LEI Nº 13.317, DE 09 DE JANEIRO DE 2009

(Projeto de lei Nº 653, de 2008, dos Deputados Vicente Cândido e José Cândido - PT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar