Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.407, DE 05 DE ABRIL DE 2017

(Projeto de lei nº 566/2016, do Deputado Luiz Fernando Machado - PSDB)

Institui o "Dia do Movimento da Jovem Guarda"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Movimento da Jovem Guarda”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
Jose Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de abril de 2017.