Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.712, DE 19 DE ABRIL DE 2018

(Projeto de lei nº 660, de 2016, do Deputado Celso Nascimento - PSC)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru - AFAPAB, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de abril de 2018.