Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.998, DE 02 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de lei nº 208, de 2017, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio de Padua Perosa” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 408/310 localizado no km 408,470 da Via Washington Luis - SP 310, em Uchôa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.