Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.643, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.