Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.684, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de lei nº 205, de 2022, do Deputado Fernando Cury – UNIÃO)

Denomina "Renato Dinucci" o viaduto VDT 193/255 localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Renato Dinucci" o viaduto VDT 193/255, localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.