Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.726, DE 24 DE JULHO DE 2023

(Projeto de lei n° 272, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Helena dos Santos Reis

Secretária de Esportes

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 25 de julho de 2023.