Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.839, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 1162/2023, do Deputado Delegado Olim - PP)

Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - É declarado de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1° de novembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1° de novembro de 2023.