LEI N° 18.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(Última atualização: Retificação de 02/01/2025)

(Projeto de lei n° 546/2024, dos Deputados Carlos Cezar - PL, Marcos Damasio - PL, Gerson Pessoa - PODE, Carlão Pignatari - PSDB, Delegado Olim - PP, Clarice Ganem - PODE, Luiz Fernando T. Ferreira - PT, Ricardo França - PODE, Carlos Giannazi - PSOL, Maria Lúcia Amary - PSDB, Marta Costa - PSD, Alex Madureira - PL, Barros Munhoz - PSDB, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Itamar Borges - MDB, Edmir Chedid - UNIÃO, Gil Diniz - PL, Capitão Telhada - PP, Emídio de Souza - PT, Mauro Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Dr. Jorge do Carmo - PT, Rogério Santos - MDB, Felipe Franco - UNIÃO, Rodrigo Moraes - PL, Paulo Fiorilo - PT, Letícia Aguiar - PP, Simão Pedro - PT, Carla Morando - PSDB, Delegada Graciela - PL, Marina Helou - REDE, Rafa Zimbaldi - CIDADANIA, Beth Sahão - PT, Leci Brandão - PCdoB, Ricardo Madalena - PL, Ana Carolina Serra - CIDADANIA, Maurici - PT, Teonilio Barba - PT, Gilmaci Santos - REPUBLICANOS, Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS, Rafael Saraiva - UNIÃO, Danilo Campetti - REPUBLICANOS, Andréa Werner - PSB, Paulo Correa Jr - PSD, Reis - PT, Thainara Faria - PT, Caio França - PSB, Márcia Lia - PT, Rômulo Fernandes - PT e Tomé Abduch - REPUBLICANOS)

Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Felício Ramuth

Eleuses Vieira de Paiva

Secretário da Saúde

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

- Texto retificado no Diário Oficial Executivo de 02/01/2025.