A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - É instituída a “Medalha Cientista Emérito”, a ser conferida pela Assembléia Legislativa do Estado, ao Ilustre Professor Dr. Adib Domingos Jatene.
Parágrafo único - A medalha a que se refere este artigo será de ouro, tendo cunhada em relevo, no inverso, a Bandeira do Brasil e a inscrição “Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo” e, no verso, o Símbolo da Medicina com a inscrição “Medalha Cientista Emérito”.
Artigo 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa baixará o regulamento da presente Resolução.
Artigo 3º - As despesas com o disposto nesta Resolução correrão à conta da dotação das verbas próprias do orçamento.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de abril de 1978.
a) NATAL GALE, Presidente
a) Jorge Fernandes, 1º Secretário
a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária