Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

RESOLUÇÃO - ALESP Nº 614, DE 24 DE JULHO DE 1978

(Projeto de Resolução nº 04, de 1978)

Denomina de "Salão Nobre 23 de Maio - M.M.D.C.", o Saguão Monumental do Palácio 9 de Julho.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Salão Nobre 23 de Maio - M.M.D.C.”, o Saguão Monumental do Palácio 9 de Julho.
Artigo 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa providenciará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta Resolução, a inscrição, em uma das paredes de mármore da dependência a que se refere o artigo 1º, da denominação ora proposta, bem como o nome dos deputados que integram a presente legislatura.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de julho de 1978.
a) NATAL GALE, Presidente
a) Jorge Fernandes, 1º Secretário
a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária