Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Bom Jesus dos Perdões em 2025 Participante Área Paola Fernanda casa SAÚDE Sugestão O governo do estado criar um incentivo para os agentes comunitário e agentes de endemias para efetuar o pagamento da diferença do salário mínimo pago pelo governo federal e o salário mínimo do estado de sp, pois hoje o valor do piso da categoria são dois salários mínimos. Participante Área Ériton Freitas SAÚDE Sugestão Bom dia, o Governo do Estado de São Paulo poderia criar um incentivo estadual para os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do estado para pagar a diferença do salário mínimo estadual em relação ao federal, pois o piso salarial dos ACS e ACE, segundo a Emenda Constitucional 120 não pode se inferior a 2 salários mínimos, repassados pelo governo federal aos municípios, mas o salário mínimo paulista é maior que a do federal, sendo assim, o governo do estado poderia criar um incentivo e pagar essa diferença, a fim de valorizar esses colaboradores. Participante Área ANDREA DE CARVALHO STECCA SAÚDE Sugestão Bom dia, o Governo do Estado de São Paulo poderia criar um incentivo estadual para os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do estado para pagar a diferença do salário mínimo estadual em relação ao federal, pois o piso salarial dos ACS e ACE, segundo a Emenda Constitucional 120 não pode se inferior a 2 salários mínimos, repassados pelo governo federal aos municípios, mas o salário mínimo paulista é maior que a do federal, sendo assim, o governo do estado poderia criar um incentivo e pagar essa diferença, a fim de valorizar esses colaboradores. Participante Área Geisivane do Carmo Salles SAÚDE Sugestão Prezados, A EC nº 120/2022 define que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) seja equivalente a dois salários mínimos, pagos com recursos federais. Entretanto, no Estado de São Paulo, o salário mínimo estadual é superior ao nacional, o que gera uma diferença não contemplada no repasse da União. Diante disso, sugiro que o Governo do Estado de São Paulo institua um incentivo estadual para complementar essa diferença, garantindo maior valorização dos ACS e ACE. Participante Área Geisivane do Carmo Salles SAÚDE Sugestão Diante disso, sugiro que o Governo do Estado de São Paulo institua um incentivo estadual para complementar essa diferença, garantindo maior valorização dos ACS e ACE. Reforço ainda a importância da criação de um programa permanente de educação em saúde, destinado a todos os profissionais do SUS, visando à contínua qualificação das equipes e à melhoria do atendimento à população. Participante Área Geisivane do Carmo Salles SAÚDE Sugestão Por fim, proponho que os recursos voltados ao combate às arboviroses contemplem também a aquisição de equipamentos específicos, aprovados pelo Conselho municipal de saúde, fortalecendo a estrutura de trabalho e a efetividade das ações em campo.