Dias, Allan Rodrigues; Fantucci, Simone; Grippo, Monica Lilia Vigna Silva; Guskuma, Edinei Arakaki; Motta, Fernanda Paula de Carvalho; Noritomi, Roberto Tadeu; Trufino, Juliana;

2014

Racionalidade técnica no processo legislativo

Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 45-77, jan./jun. 2014

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Assessoria técnica legislativa | Poder legislativo | Processo legislativo

O artigo apresenta brevemente o desenvolvimento, a configuração e o funcionamento do poder legislativo, assumindo como fio condutor o processo de tomada de decisão, considerado na sua relação intrínseca entre as racionalidades política e técnica. Em seguida aborda seu foco principal, o qual é circunscrito e incide sobre o trabalho de consultoria técnica no âmbito do poder legislativo, mais precisamente sobre as condições e os instrumentos técnicos e metodológicos que devem ancorar esse trabalho no âmbito parlamentar. Por este campo ser pouco abordado nos estudos acadêmicos, o que se verá é um ensaio exploratório que visa contribuir para reflexões futuras sobre o papel dos recursos técnico-científicos dentro do Estado.

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