Tafur, Diego Jacome Valois;

2017

Estudo de caso da parceria público-privada dos "complexos hospitalares" do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem

Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2017.

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Hospital | Licitação | Parceria público-privada | São Paulo (Estado) | Saúde pública

O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada ("PPP"), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à "Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços 'bata cinza' e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo". Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços "bata-branca", de responsabilidade da equipe médica, e os serviços "bata-cinza", de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa.

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