São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista;

2026

Revista do ILP, ano VII, n. 13(2), 2026

Revista do ILP, ano VII, n. 13(2), 2026

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Boletim informativo | Controle de constitucionalidade | Devido processo legal | Poder legislativo

A 13ª edição da Revista do ILP, publicada no ano em que o Instituto do Legislativo Paulista completa 25 anos, reúne 27 artigos voltados aos estudos legislativos e às políticas públicas. A obra aborda temas centrais para a atuação do Poder Legislativo, como processo legislativo, controle de constitucionalidade, transparência, inteligência artificial e participação popular. Muitos dos trabalhos foram inspirados em debates do curso ?Devido Processo Legislativo?, promovido pelo ILP em 2024. O texto destaca os desafios contemporâneos decorrentes das novas tecnologias, da desinformação e da crise de confiança nas instituições. Também enfatiza a necessidade de um processo legislativo democrático, transparente e responsivo às demandas sociais. Questões ambientais, dignidade da legislação e respeito às regras formais do processo legislativo recebem atenção especial. Por fim, a edição busca contribuir para a construção de um Legislativo mais eficiente, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

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