15/06/1999 - Ouvir os Srs. Nelson Augustaitis e Daniel Ferreira de Faria
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Cícero de Freitas, Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presentes, também, os Senhores Deputados Hanna Garib, Jilmar Tatto e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. A presente reunião foi realizada com o objetivo de proceder às oitivas dos seguintes depoentes: Senhores Nelson Augustaitis e Daniel Ferreira de Faria, para dar seqüência aos procedimentos de apuração a cargo deste Conselho em relação ao Deputado Hanna Garib, pelo seu suposto envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. Foi solicitado também, para a presente reunião, o comparecimento do Senhor Afonso José da Silva para a realização de procedimento de acareação com o Deputado Hanna Garib, conforme entendimento entre as partes. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu novamente a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente deu início ao procedimento de acareação entre o Senhor Deputado Hanna Garib e o Senhor Afonso José da Silva, os quais encontravam-se devidamente acompanhados por seus advogados. Concluído o referido procedimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. A seguir, foi chamado para ser ouvido o Senhor Daniel Ferreira de Faria, o qual respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e dos Advogados do Senhor Deputado Hanna Garib. Em seguida, foi chamado para ser ouvido o Senhor Nelson Augustaitis. Pela ordem, os Senhores Defensores do Deputado Hanna Garib lavraram protesto em relação ao presente depoimento e declinaram de inquirir o Senhor Nelson Augustaitis, o qual respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados. Em seguida, deliberou-se os seguintes encaminhamentos: 1 - realização, na próxima reunião deste Conselho, da oitiva do Senhor Gilberto Monteiro da Silva; 2 - dispensa da oitiva do Vereador José Eduardo Martins Cardoso. Decidiu-se, também, pelo encaminhamento de ofício ao Dr. Romeu Tuma Jr., Delegado de Polícia, solicitando que seja encaminhado a este Conselho cópia dos canhotos dos cheques que teriam sido entregues pelo senhor Nelson Augustaitis ao senhor Antonio Alberto Alves, em transação supostamente ilícita, e que é objeto de investigação da Polícia Civil. Pela ordem, os Advogados do Senhor Deputado Hanna Garib comunicaram a desistência do arrolamento do Dr. Romeu Tuma Jr. e do Senhor Reinaldo Ferreira de Santana como testemunhas. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí e Milton Vieira. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o próximo dia 16 de junho, quarta-feira, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em Reunião de 16/6/99 a) Carlos Sampaio Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário