13/04/1999 - Relatório aprovado
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Braga, Rodolfo Costa e Silva, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Celso Tanauí e Arnaldo Jardim (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Nelson Salomé e Jorge Caruso. Presentes, também, os Senhores Deputados Eli Correa Filho, Newton Brandão, Roque Barbiere, Milton Vieira Pinto, Jamil Murad, Jilmar Tatto, Petterson Prado, Ary Fossen, Edson Ferrarini, Carlos Zarattini e Faria Jr. e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o objetivo de dar seqüência aos trabalhos deste Órgão Técnico em relação aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo o Deputado Hanna Garib. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Elói Pietá para que este fizesse a apresentação do relatório, de sua autoria, sobre a apuração preliminar deste Conselho de atos imputados ao Deputado Hanna Garib. Em sua exposição, o Deputado Elói Pietá discorreu sobre as partes componentes e o conteúdo do Relatório, e propôs o encaminhamento do mesmo à Mesa da Assembléia Legislativa, aos Partidos Políticos com assento nesta Casa e a todos os Senhores Deputados que a compõem. Transcorrida a discussão, em votação foi, por unanimidade, aprovado o referido Relatório; tendo votado com ressalva o Deputado Carlos Braga. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que, relativamente ao Processo sob análise deste Conselho em relação aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo o Deputado Hanna Garib, fossem nele apensados a cópia dos depoimentos concedidos pelo Sr. Wagner Leonardo e pela Sra. Amazília Lopes Francisco, ocorridos no último dia 12 na Comissão Parlamentar de Inquérito "Máfia da Corrupção nas Regionais e Secretarias" da Câmara Municipal de São Paulo, bem como as manchetes de jornais que dão conta do eventual envolvimento do Deputado Hanna Garib com questões ligadas ao Plano de Atendimento à Saúde (PAS) e à coleta de lixo no Município e também acerca da suposta existência de um conta bancária no exterior não declarada por aquele deputado quando de sua posse. Transcorrida a discussão, em votação foi, por unanimidade, aprovada a referida proposta. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Carlos Sampaio, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Celso Tanauí, Rodolfo Costa e Silva, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Carlos Braga, Arnaldo Jardim, Milton Vieira Pinto e Jamil Murad. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente Aprovada em Reunião de 27.4.99 a) Luiz Gonzaga Vieira de Camargo - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário