Pesquisa de Proposições

Autor	Documento
Daniela Braga , Marcio Nakashima	Projeto de lei 52/2023, de 24/02/2023 Denomina "Professor Dirceu Vitor Barbin" a passarela localizada no km 272,600 da Rodovia Padre Donizeti - SP 332, em Tambaú.

Daniela Braga	Projeto de lei 47/2023, de 17/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para Odontolegistas no Instituto Médico-Legal - IML.

Daniela Braga	Projeto de lei 44/2023, de 16/02/2023 Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.

Daniela Braga , Marcio Nakashima	Projeto de lei 43/2023, de 16/02/2023 Institui o selo de responsabilidade social "PróMulher", a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

Daniela Braga	Projeto de lei 42/2023, de 16/02/2023 Torna obrigatória a reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado.

Daniela Braga	Projeto de lei 40/2023, de 15/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar as Coordenadorias Regionais de Defesa e Saúde Animal.

Daniela Braga	Projeto de lei 39/2023, de 15/02/2023 Institui o "Dia da Pipa e do Pipeiro".

Daniela Braga	Projeto de lei 38/2023, de 15/02/2023 Inclui a modalidade esportiva "BEACH TENNIS" nos jogos regionais e abertos.