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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Sebastião Marcondes Projeto de lei 166/1977, de 24/05/1977
Declara de utilidade pública o Lar Santo Antônio com sede em São João da Boa Vista.
 
Sebastião Marcondes Projeto de lei 280/1976, de 12/08/1976
Declara de utilidade pública o Recanto "São Benedito", com sede em São Bento do Sapucaí.
 
Sebastião Marcondes Projeto de lei 284/1975, de 01/07/1975
Denomina Escola Estadual de 1º Grau SILVIO CALDAS FILHO o Ginásio Estadual do bairro da Ponte, em Atibaia.
 
Sebastião Marcondes Projeto de lei 126/1975, de 26/04/1975
Trânsforma em Estância Climática a Estância Hidromineral de Campos de Jordão.
 
Sebastião Marcondes Projeto de lei 11/1975, de 03/04/1975
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527, de 11/74 sobre autorização ao Executivo para constituir Companhias de Pesquisas.
 
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