Pesquisa de Proposições

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Roberto Gouveia	Projeto de lei Complementar 38/1998, de 01/12/1998 Altera as Leis Complementares de nºs 674, de1992 e 840 de 1997, que dispõem, respectivamente sobre as jornadas de trabalho e sobre a instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde a Autarquias a ela vinculadas e o Sistema de Gratificações da Saúde.

Roberto Gouveia	Projeto de lei Complementar 15/1991, de 23/08/1991 Estabelece o Código de Saúde.

Roberto Gouveia	Projeto de lei Complementar 3/1991, de 06/04/1991 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 418/85 e extingue a Lei Complementar nº 472/86. (Polícia Militar)

Roberto Gouveia	Projeto de lei Complementar 40/1989, de 17/05/1989 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 418/85 e a extinção da Lei Complementar nº 472/86.

Roberto Gouveia	Projeto de lei Complementar 38/1987, de 20/11/1987 Acrescenta dispositivo ao artigo 133 da Lei Complementar nº 180 de 12/05/1978, com o objetivo de incluir os Deputados Estaduais como contribuintes obrigatórios do IPESP.

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