Pesquisa de Proposições

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Resultado: 6 documentos

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Vários	Projeto de decreto legislativo 42/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132.

Vários	Projeto de decreto legislativo 41/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26.

Vários	Projeto de decreto legislativo 40/2009, de 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220.

Vários	Projeto de decreto legislativo 32/2009, de 14/04/2009 Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares" em órgãos públicos.

Vários	Projeto de decreto legislativo 11/2008, de 19/03/2008 Susta os Decretos nºs 52.801, 52.785, 52.723, 52.714, 52.709, 52.708, 52.696 e 52.695, de 2008, de declaração de utilidade pública.

Jonas Donizette	Projeto de decreto legislativo 98/2007, de 18/12/2007 Suspende a execução da Lei Complementar nº 827, de 1997, que dispõe sobre retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia.

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