Pesquisa de Proposições

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Mauro Bragato	Emenda de Pauta 64/2021, de 03/08/9202 - Projeto de lei 410/2021 Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 5/2021, de 26/06/9202 - Projeto de lei Complementar 22/2021 Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 3/2026, de 11/02/2026 - Projeto de lei 5/2026 Institui Contraprestação Financeira de Acordos Extrajudiciais e de Velamento das Fundações Privadas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 1/2026, de 11/02/2026 - Projeto de lei Complementar 2/2026 Cria 10 (dez) cargos de Procurador de Justiça e 26 (vinte e seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 2/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei 5/2026 Institui Contraprestação Financeira de Acordos Extrajudiciais e de Velamento das Fundações Privadas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 2/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei Complementar 1/2026 Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

Professora Bebel	Emenda de Pauta 2/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei Complementar 3/2026 Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 2/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei Complementar 4/2026 Altera a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 1/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei 5/2026 Institui Contraprestação Financeira de Acordos Extrajudiciais e de Velamento das Fundações Privadas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Professora Bebel	Emenda de Pauta 1/2026, de 10/02/2026 - Projeto de lei Complementar 1/2026 Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências