Pesquisa de Proposições

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Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 11, de 26/02/1999 - Projeto de lei 0014/1999 Autoriza o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 10, de 26/02/1999 - Projeto de lei 0014/1999 Autoriza o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 9, de 26/02/1999 - Projeto de lei 0014/1999 Autoriza o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 449, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 448, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 447, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 446, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 445, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 444, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.

Paulo Barboza Filho	Emenda de Pauta 443, de 22/10/1998 - Projeto de lei 0537/1998 Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.