Pesquisa de Proposições

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Tufi Jubran	Proposta de emenda à Constituição 43/1981, de 06/11/1981 Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 120 da Constituição do Estado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das produções agrícolas de horti-fruti-granjeiros.

Tufi Jubran	Proposta de emenda à Constituição 42/1981, de 30/10/1981 Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado com o objetivo de serem atualizados os vencimentos dos servidores públicos, obedecendo a mesma periodicidade que foi estabelecida para os trabaladores em geral.

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