Pesquisa de Proposições

Resultado: 8 documentos

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Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 35/2007, de 30/05/2007 Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de prorrogar o prazo definido na Resolução nº 253, de 2007 da ANEEL, e determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda.

Vários	Moção 11/2007, de 31/03/2007 Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.

Mário Reali , Renato Simões	Moção 39/2006, de 09/06/2006 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários a fim de aprovarem a Proposta de emenda à Constituição nº 12/06, que dispõe sobre o pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vários	Moção 79/2005, de 04/10/2005 Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Vários	Moção 34/2004, de 27/04/2004 Apela para os Srs Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2710, de 1992, de iniciativa popular, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

Mário Reali	Moção 83/2003, de 13/06/2003 Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara Federal, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei 3285/92, que dispõe sobre os critérios de conservação, de recuperação e de manejo sustentável da Mata Atlântica.