Pesquisa de Proposições

Resultado: 9 documentos

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Daniela Braga	Indicação 276/2023, de 09/03/2023 Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e adoção de providências necessárias para a implantação de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no município de Porto Ferreira.

Daniela Braga	Indicação 196/2023, de 03/03/2023 Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a necessidade de reposição de servidores públicos do Judiciário na Comarca de Porto Ferreira.

Daniela Braga	Indicação 142/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e respectiva adoção de providências, em caráter de urgência, objetivando a implantação de uma unidade da Delegacia da Mulher - DDM no Município de Porto Ferreira.

Daniela Braga	Indicação 141/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador a urgência de que o Estado proponha junto ao CONFAZ a alteração do Convênio ICMS n° 204, de 21 de dezembro de 2021, elevando o valor do teto de veículo destinado à pessoa com deficiência - PCD, com direito à isenção parcial ou total, de R$70 mil para R$160 mil.

Daniela Braga	Indicação 140/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a implantação da Sala Lilás na Delegacia do Município de Casa Branca.

Daniela Braga	Indicação 139/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a implantação da Sala Lilás na Delegacia do Município de Descalvado.

Daniela Braga	Indicação 138/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a implantação da Sala Lilás na Delegacia do Município de Pirassununga.

Daniela Braga	Indicação 137/2023, de 17/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que assegura o acesso do autista à educação, e seu parágrafo único, que assegura o direito a um acompanhante especializado em caso de comprovada necessidade, se incluído em classe comum de ensino regular.

Daniela Braga	Indicação 111/2023, de 15/02/2023 Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos de candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.