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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 5210 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
5210 / 2016
Data Autuação
16/12/2016
Objeto
Of. GSJDC nº2588/2016 (Ref. ao Protocolado SJDC nº978/2012) - Encaminha manifestação da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que requer a revogação do
Decreto nº 3584, de 23 de abril de 1974
, que atribuiu a mesma a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 13/11/2018
Autuado como Projeto de lei 649/2018
Proposta
Projeto de lei 649/2018
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2016
Publicado no DA. pág. 8.
16/12/2016
Autuado do Documento Externo 119831/2016
16/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017
Distribuído ao Deputado Caio França
13/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2017
Publicado e anexado aos autos, Ofício GSJDC nº 1908/2017, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reiterando o Ofício SJDC nº 2588/2016, encaminhando cópia das petições da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, dos Pareceres nº.s 250/2016 e 224/2017, da Consultoria Jurídica daquela Pasta e da Nota Técnica nº 152/2016, da Assessoria Técnico-Legislativa do Gabinete do Procurador Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, referente ao pedido de revogação do Decreto nº 3.584, de 23.04.1974, que atribuiu àquela Associação a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual, para conhecimento e eventuais providências. (DA. pág. 10 )
11/07/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo PL e, após, o arquivamento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo PL e, após, o arquivamento
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1172, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
13/11/2018
Publicado Projeto de Lei nº 649, de 2018, revogando o Decreto nº 3.584, de 1974, que concedeu o título de utilidade pública à Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. (D.A. pág. 7)
13/11/2018
Autuado como Projeto de lei 649/2018
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1172 / 2018
propondo PL
propondo PL e, após, o arquivamento
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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