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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5742 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5742 / 2019
Data Autuação 27/02/2024
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) USP - Universidade de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Ofício Nº 918/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao Processo TC-013365/989/23. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2019 Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
14/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
24/09/2019 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5742/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2011, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências .
24/10/2019 Juntada aos autos cópia do Ofício C.CCM nº 2604/2019, do Tribunal de Contas do Estado - Cartório da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, transmitindo cópias das decisões exaradas pela Primeira Câmara e pelo Tribunal Pleno, relativas ao Processo TC-195/026/11, que trata do balanço geral do exercício de 2011 da Universidade de São Paulo - USP, abrangendo suas Unidades Universitárias, o Fundo de Pesquisa do Museu de Zoologia e o Fundo de Pesquisa do Museu Paulista.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5742/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2011, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
20/06/2023 Publicado o Parecer nº 545, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2011, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A., págs. 13 e 14)
21/06/2023 Protocolado e juntado aos autos o Ofício SGP n. 1063/2023, dirigido ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do Parecer n. 545/2023, da Comissão de Fiscalização e Controle.
22/06/2023 Arquive-se
23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.030
23/06/2023 Arquivo - Arquivado
25/08/2023 Publicado Ofício Nº 918/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao Processo TC-013365/989/23. (D.A., pág. 1)
27/02/2024 Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Externo 1058/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
545 / 2023 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5742/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2011, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  
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