Processo CFC n° 5544, de 2020

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Documento	Processo CFC
Número RGL	5544 / 2020
Data Autuação	11/08/2020
Objeto	Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2019, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S.A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	VIAOESTE
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035

Data	Descrição
11/08/2020	Autuado e Protocolado
11/08/2020	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/08/2020	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/2021	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
16/08/2021	Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ao analisar a documentação, entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, motivo pelo qual toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 05544/2020.
14/06/2023	Concedida vista ao Deputado Reis
10/08/2023	Devolvido da vista
25/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que ao analisar a documentação, entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, motivo pelo qual toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 05544/2020
06/11/2023	Publicado o Parecer nº 1458, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 425)
06/11/2023	Arquive-se
30/11/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
30/11/2023	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1458 / 2023		que ao analisar a documentação, entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, motivo pelo qual toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 05544/2020	Barros Munhoz	Comissão de Fiscalização e Controle

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