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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 15115 / 2021

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 15115 / 2021
Data Autuação 20/12/2021
Objeto Representação de autoria do Deputado Arthur do Val contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação

Tramitação

Data Descrição
20/12/2021 Autuado e protocolado a Representação de autoria do Deputado Arthur do Val contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar.
20/12/2021 Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/12/2021 Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
08/02/2022 Juntada defesa prévia
14/02/2022 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação
15/02/2022 Publicada a Decisão nº 1, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por unanimidade de votos, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 09)
03/03/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
11/10/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício.
09/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício
12/05/2023 Publicado o Parecer nº 322, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da denúncia e posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 07)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.028
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
322 / 2023 pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício Delegado Olim Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício Delegado Olim  
[total:0 ocorrência(s)]
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