Processo Legislativo n° 15116, de 2021

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	15116 / 2021
Data Autuação	20/12/2021
Objeto	Representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Publicada a Decisão nº 2, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a admissibilidade do referido Processo, tendo decidido pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 09)

Data	Descrição
20/12/2021	Autuado e protocolado a Representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar.
20/12/2021	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/12/2021	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
08/02/2022	Anexada defesa prévia
14/02/2022	O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação
15/02/2022	Publicada a Decisão nº 2, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por unanimidade de votos, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 09)
03/03/2022	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
08/08/2022	Encaminhado Ofício CEDP nº 115/2022 à Procuradoria da Alesp, que emitiu parecer concluindo pelo arquivamento do Processo RGL 15116/2022, por perda de objeto.
18/10/2022	Juntado despacho da Presidente do CEDP, solicitando o arquivamento devido à perda do objeto.
19/10/2022	Arquive-se.
19/10/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.011
19/10/2022	Arquivo - Arquivado

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