Processo de Contrato n° 5106, de 2022

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5106 / 2022
Data Autuação	11/05/2022
Objeto	Of. GCRMC 472/2022 - TC-06082/026/06 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e o Consórcio MAUBERTEC-JHE.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	6082/026/06
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento Juntada de informações complementares encaminhadas pelo TCE, através de Ofício GCRMC nº 2176/2022

Data	Descrição
10/05/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2
11/05/2022	Autuado e protocolado
12/05/2022	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 239 Regimento Interno..
12/05/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
25/11/2022	Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
25/11/2022	Juntado Ofício CFOP nº 45/2022 ao TCE solicitando informações complementares.
19/12/2022	Juntada de informações complementares, encaminhadas pelo TCE através de Ofício GCRMC nº 2176/2022. Ao Senhor Relator
23/02/2023	Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
30/05/2023	Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
26/10/2023	Devolvido da vista

Localizar Documento Natureza

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos	Dirceu Dalben
	Cota	solicitando a documentação faltante	Dirceu Dalben
[total:0 ocorrência(s)]

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