Processo de Contrato n° 20098, de 2023

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	20098 / 2023
Data Autuação	30/06/2023
Objeto	Of. CCA 1649/2023 - eTC-14594.989.18-8 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e lazer, à Confederação Brasileira de Atletismo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1459498918-8
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/08/2023 Ciência da documentação em pauta de 09/08/2023

Data	Descrição
03/07/2023	Publicado no Diário da Assembleia, página 1
05/07/2023	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/07/2023	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/08/2023	Publicado Ofício nº 1964/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo eTC-14594.989.18-8. (D.A., pág. 2)
09/08/2023	Ciência da documentação em pauta de 09/08/2023

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/08/2023	Ofício		Ofício CCA nº 1964/2023 - ref. Processo eTC-00014594.989.18-8 e Recursos eTC-00009571.989.22-7 e eTC-00006634.989.23-0 - Comunica a nulidade de sentença proferida nos autos do TC-014594.989.18-8 e solicita a desconsideração do Ofício CCA n. 1649/2023 (Processo Alesp sem Papel n. 20098/2023). Disponível no link acima.
[total:1 ocorrência(s)]

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