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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1078 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1078 / 2024
Data Autuação 06/02/2024
Objeto Of. C.MAB 271/2023 - TC-12716/026/05 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2009, pela Secretaria de Estado da Saúde, à Associação Congregação Santa Catarina
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 12716026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2024 Publicado Ofício C.MAB nº 271/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo TC-012716/026/0. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
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