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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14694 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 14694 / 2024
Data Autuação 06/06/2024
Objeto Ofício CG.C.DER nº 1024/2024, referente aos Processos TCs-019462.989.18-7, 011145.989.19-0, 023633.989.19-9 e 019019.989.20-1, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual de ajuste firmado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e Consórcio Scopus - Souza Compec.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 019462989187
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/06/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
07/06/2024 Publicado Ofício CG.C.DER nº 1024/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TCs-019462.989.18-7, 011145.989.19-0, 023633.989.19-9 e 019019.989.20-1. (D.A., págs. 1 e 2)
07/06/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
10/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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