Processo de Contrato n° 15485, de 2024

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	15485 / 2024
Data Autuação	13/06/2024
Objeto	Ofício C.MAB nº 844/2024 - encaminha decisões referentes aos processos TC-008108.989.19, TC-012263.989.19 e TC-009289.989.19 - julgou irregulares a Dispensa de Licitação e o Contrato nº 14, de 30 de novembro de 2018, lavrado entre a Diretoria de Ensino - Região Mauá e a empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda. Conheceu do Termo de Rescisão Amigável e da Execução Contratual.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	00810898919
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/06/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
14/06/2024	Publicado Ofício C.MAB nº 844/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças dos Processos TC-008108.989.19, TC-012263.989.19 e TC-009289.989.19. (D.A., págs. 2 e 3)
14/06/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
19/06/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala