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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9146 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9146 / 2026
Data Autuação 24/03/2026
Objeto Ofício CGCMV nº 125/2026 - encaminha decisões relativas aos processos TCs-6602.989.18, 1011.989.18, 21235.989.19, 1753.989.20, 1018.989.21 e 19758.989.22 (Ref. Procs. TCs- 12672.989.25, 12684.989.25 e 12691.989.25) - julgou improcedente a Representação, apresentada pela empresa Synergia Consultoria Urbana e Social Ltda, e pela irregularidade da concorrência pública nº 30/15, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, do contrato nº 152/17 (lote 2) e dos seus decorrentes termos aditivos. firmados com o Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6602.989.18
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 25/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2026 Publicado Ofício CGCMV Nº 125/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TCs-6602.989.18, 1011.989.18, 21235.989.19, 1753.989.20, 1018.989.21 e 19758.989.22 (Ref. Procs. TCs-12672.989.25, 12684.989.25 e 12691.989.25). (D.A., págs. 17 e 18)
25/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
25/03/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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