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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 13426 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 13426 / 2026
Data Autuação 17/04/2026
Objeto Ofício CCCSA n.º 410/2026 - encaminha cópia da sentença do processo eTC-00016807.989.23-1 - que julgou parciais irregularidades no Pregão Eletrônico nº 22/2023, promovido pelo Centro de Atenção Integral à Saúde - Clemente Ferreira - Secretaria da Saúde.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 16807989231
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 22/04/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
22/04/2026 Publicado OFÍCIO CCCSA Nº 410/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de sentença referente ao Processo eTC-00016807.989.23-1. (D.A., págs. 18 e 19)
22/04/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
22/04/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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