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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 19139 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 19139 / 2026
Data Autuação 25/05/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0402/2026 - TC-010952.989.23-4; TC-010963.989.23-1 - julgou irregulares os termos aditivos ao Convênio nº 900/20181, celebrado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, por intermédio da COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - CGOF, com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL (AHBB).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 10952989234
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2026 Publicado OFÍCIO CGC-CCS Nº 402/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-010952.989.23-4; TC-010963.989.23-1. (D.A., pág. 18)
26/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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