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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 2433 / 2011
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
2433 / 2011
Data Autuação
13/05/2011
Objeto
Of. CG.C.EBC 558/2011 - TC 000002/026/10 - Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2010.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 03/11/2011
Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2011
Proposta
Projeto de decreto legislativo 18/2011
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2011
Publicado. (DA pág. 11)
13/05/2011
Autuado e Protocolado.
13/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.36 C.E. e art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
16/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
06/10/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
06/10/2011
Recebido com voto do relator Ary Fossen propondo PDL, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
02/11/2011
Publicado parecer nº 1549, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - propondo Projeto Decreto Legislativo - que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao exercício de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento elabore diretrizes para o envio de processo do TCE para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA página 110).
02/11/2011
Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 18, de 2011. (DA. página 31)
03/11/2011
Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2011
Votação nas Comissões
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1549 / 2011
propondo PDL
Ary Fossen
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
Ary Fossen
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