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Processo Nº 6393 / 2013
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
6393 / 2013
Data Autuação
06/09/2013
Objeto
Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Guarujá.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Movimento de Emancipação do Distrito de Vicente de Carvalho
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/12/2013
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2013
Autuado e Protocolado.
09/09/2013
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
10/09/2013
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
12/09/2013
Distribuído a Deputada Ana Perugini
26/09/2013
Recebido com voto do relator Ana Perugini propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/10/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hamilton Pereira
03/12/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
06/12/2013
Publicado parecer nº 2175, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo que o processo permaneça suspenso no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA. pág.s 13 e 14)
06/12/2013
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
06/12/2013
Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Votação nas Comissões
03/12/2013 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2175 / 2013
propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Ana Perugini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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