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Processo Nº 464 / 2015
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
464 / 2015
Data Autuação
03/03/2015
Objeto
Of. CG.C.DER 356/2015 - TC-008026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital da Clínicas da Faculadade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Engebase Construção e Gereciamento Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
8026/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2015
Publicado no Diário da Assembleia (pág. 07).
03/03/2015
Autuado e Protocolado.
03/03/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
04/03/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
01/06/2015
Recebido com voto do relator Teonilio Barba que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015
Publicado Parecer nº 702, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do parecer do respectivo parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011554, Ofício SGP nº 4128/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 702/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124620/15, Ofício SGP nº 4127/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 702/2015.
05/11/2015
Publicado Ofício nº 8587/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Luiz Ambra Neto, por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil JJPP nº 717/2015 - 3º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024932
24/04/2017
Juntado aos autos Of. C.CCM nº 945/2017, TC - 8026/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Decisão da E. Primeira Câmara que, em sessão de 02/08/2016, julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados em 21/08/08, 21/01/09 e 27/10/09, referentes ao contrato firmado entre o HCFMUSP e a empresa Engebase, e conheceu dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e das Prorrogações de Garantia; e cópia da Decisão do E. Tribunal Pleno que, em sessão de 15/02/2017, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o Acórdão da E. 1ª Câmara, mantendo integralmente os termos do Acórdão recorrido.
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
702 / 2015
que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
4128
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4127
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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