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Processo Nº 209 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
209 / 2016
Data Autuação
12/02/2016
Objeto
Of. GCRMC 17/2016 - TC-15883/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Gemelo Storage Solutions do Brasil Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
15883/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2016
Publicado. (DA. pág. 08)
12/02/2016
Autuado e Protocolado
17/02/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
23/03/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
13/05/2016
Publicado Parecer nº 743, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 11 e 12)
23/05/2016
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2580/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 743/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2016
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071994/16, Ofício SGP nº 2579/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 743/2016.
31/05/2016
Arquive-se.
06/09/2016
Publicado Ofício nº 5097/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Dr. Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 437/2016 (DA pág. 08 ) Rel.106005
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
743 / 2016
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2580
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
2579
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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