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Processo Nº 4137 / 2004
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4137 / 2004
Data Autuação
29/07/2004
Objeto
Comunica que nos autos do Inquérito nº 547 foi recebida a denúncia em face do Senhor Deputado Ubiratan Guimarães
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 26/08/2004
Autuado como propositura 6/2004
Tramitação
Data
Descrição
29/07/2004
Autuado e Protocolado.
03/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
03/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2004
Publicado Ofício do Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, solicitando a sustação do prosseguimento da Ação Penal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, adotando as providências cabíveis à espécie. (DA p. 9)
12/08/2004
Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/08/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável à sustação do processo propondo PDL., pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004
Publicado Parecer nº 1.143/04, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 9)
26/08/2004
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 6/04, proposto pelo Parecer nº 1.143/04, da CCJ. (DA p. 9)
26/08/2004
Autuado como propositura 6/2004
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1143 / 2004
favorável à sustação do processo propondo PDL.
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
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