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Processo Nº 2931 / 2006
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
2931 / 2006
Data Autuação
17/04/2006
Objeto
Of. C.FJB 702/2006 - TC 3671/026/03 - Julgou irregular contas anuais do exercício de 2003, da Guarda Noturna de Campinas.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
3671/026/03
Situação Atual
Último andamento 18/06/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 45/2009
Proposta
Projeto de decreto legislativo 45/2009
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, da XII CRI).
24/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007
Devolvido sem parecer
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/04/2008
Enviado ao Relator, Deputado Estevam Galvão, com a documentação solicitada ao TCE.
10/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, considerando subsistente a decisão do TCE e propondo projeto de decreto legislativo.
10/06/2009
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2009
Publicado Parecer nº 967/09, da CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), (DA p.36)
18/06/2009
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 45/09, proposto no Parecer nº 967/09, da CFO. (DA p.36)
18/06/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 45/2009
Votação nas Comissões
10/06/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
967 / 2009
propondo PDL
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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