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Processo Nº 412 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
412 / 2010
Data Autuação
10/02/2010
Objeto
Of. GCRMC 1479/2009 - TC 18161/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a Engevix Engenharia S/A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
18161/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.083
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2010
Publicado.
10/02/2010
Autuado e protocolado.
10/02/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/02/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010
Distribuído ao Deputado Bruno Covas
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2010
Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota .
23/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/05/2012
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
13/06/2012
Anexado aos autos, Ofício C.CFA nº 1076/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do ofício nº 64/2012, acompanhado de cópia de peças dos autos solicitada pelo Relator
20/03/2013
Anexado aos autos, Ofício C.GP nº 4136/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao ofício CFOP nº 62/2012, acompanhado de documentação anexa.
24/11/2014
Anexado aos autos, Ofício C.CSEB nº 1681/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do mencionado processo, para as providências cabíveis
24/11/2014
Anexado aos autos, Ofício C.CSEB nº 1681/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado de cópia de peças dos autos em epigrafe, para prividências cabíveis
26/05/2015
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/05/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que toma conhecimento das decisões do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento das decisões do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
19/08/2016
Publicado Parecer nº 1065, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 13)
29/08/2016
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0118822/16, Ofício SGP nº 4344/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1065/2016.
02/09/2016
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4345/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 1065/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2016
Arquive-se
05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.083
17/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085
Votação nas Comissões
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1065 / 2016
que toma conhecimento das decisões do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
Cota
.
Bruno Covas
1
Ofício
4345
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4344
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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