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Processo Nº 1329 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
1329 / 2010
Data Autuação
15/03/2010
Objeto
Of. CGCRRM 395/10 - TC-11328/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Siltex Indústria e Comércio de Artigos Têxteis Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
11328/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 29/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2010
Publicado no D. A. pág. 8
15/03/2010
Autuado e Protocolado
15/03/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
20/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2012
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
22/04/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
11/06/2015
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015
Publicado o Parecer nº 710, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124624/15, Ofício SGP nº 4035/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 710/2015.
16/10/2015
Recebido Ofício nº 8363/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 750/2015 - 9ª PJ.
22/10/2015
Publicado Ofício nº 8363/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 750/2015 - 9ª PJ.(DA. pág. 14)
29/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
29/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
710 / 2015
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
Cota
solicitando informações complementares
Vitor Sapienza
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
Cota
solicitando a documentação faltante
Ary Fossen
1
Ofício
4035
[total:1 ocorrência(s)]
1
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