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Processo Nº 5012 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5012 / 2010
Data Autuação
25/10/2010
Objeto
Of. C.ECR 1614/2010 - TC 8162/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Comercial Vida Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
8162/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.048
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2010
Publicado no D.A.
25/10/2010
Autuado e Protocolado.
25/10/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
25/10/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
25/10/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2010
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2010
Presidente solicita R.E.
20/12/2010
Devolvido sem parecer
20/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
23/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
08/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/06/2012
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
09/05/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade; com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade; com posterior arquivamento dos autos
05/06/2013
Publicado parecer nº 665, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084837/13, ofício SGP nº 3081/2013, encaminhando cópia do parecer nº 665/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3082/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 665/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.048
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.048
Votação nas Comissões
22/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
665 / 2013
mantendo a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade; com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
[total:0 ocorrência(s)]
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