25/10/2011 - 38ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/11/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que, hoje, ocorreu manifestação em frente ao Hospital Psiquiátrico do Estado de São Paulo, Centro de Atenção Integral da Saúde Mental "Doutor Davi Capistrano", localizado na Água Funda. Lamenta decisão do Governo Estadual, que deverá entregar o controle da instituição de saúde à organização social de caráter privado. Combate a privatização de equipamentos públicos na área da Saúde. Sugere audiência pública para debater a questão. Informa que acionou a Organização Mundial de Saúde para que se manifeste sobre o tema.

ORDEM DO DIA
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração de ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado PL 900/11, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Coloca em discussão o PLC 64/11.
4 -  EDINHO SILVA
Discute o PLC 64/11.
5 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 64/11 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
6 -  ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 64/11 (aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).
7 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PLC 64/11.
8 -  JOÃO ANTONIO
Discute o PLC 64/11.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 64/11.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Esclarece que não houve erro em relação ao contrato assinado entre esta Casa e a Fundação Padre Anchieta a respeito das inserções parlamentares, tendo sido o tema já devidamente apurado.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, informa que enviou a documentação sobre as inserções parlamentares para o Ministério Público e aguarda investigação deste órgão.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde a argumentação apresentada pelo Deputado Olímpio Gomes.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, critica a distribuição de parlamentares nos gabinetes desta Casa.
16 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, elogia o debate de projeto de lei que visa dar transparência às emendas parlamentares. Demonstra seu apoio à forma pela qual o Presidente Barros Munhoz vem conduzindo os trabalhos neste Legislativo.
17 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação, destaca seu apoio ao trabalho realizado pelo Presidente Barros Munhoz. Enaltece sua conduta política.
18 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, manifesta apoio do PMDB a conduta do Presidente Barros Munhoz como presidente desta Casa.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 64/11 (aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do o PLC 64/11. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 64/11, salvo emenda.
21 -  HELIO NISHIMOTO
Para comunicação, manifesta seu voto favorável à emenda. Defende a transparência na destinação de emendas. Discorre acerca dos critérios para o envio de emendas às entidades. Pede aos Parlamentares mais respeito ao trabalho de apuração realizado pelo Conselho de Ética. Esclarece os procedimentos do órgão.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, parabeniza os líderes pela aprovação do PLC 64/11. Destaca outras matérias consideradas importantes para a sociedade. Elogia a transparência ao processo legislativo, promovida pela aprovação do projeto em tela. Sugere a descentralização do orçamento do Estado.
23 -  ALEX MANENTE
Para comunicação, elogia o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos. Ressalta a importância do projeto aprovado. Defende a apuração de fatos reais, pelo Conselho de Ética. Apoia o trabalho dos Deputados no que tange à destinação de emendas.
24 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, responde ao pronunciamento do Deputado Hélio Nishimoto. Critica a alteração de agenda do Conselho, sem a consulta antecipada dos seus membros. Pede a votação de requerimentos que estão na ordem do dia.
25 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, elogia a votação do PLC 64/11, que visa dar maior transparência às emendas parlamentares. Destaca a importância das emendas para os municípios. Pede transparência também no que se trata das emendas de bancada.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, desafia os membros do Conselho de Ética a aprovarem o requerimento nº 03 em reunião que deverá ocorrer amanhã. Considera que a antecipação da reunião da comissão teve como finalidade desestabilizar movimento popular favorável à CPI sobre as emendas.
27 -  REGINA GONÇALVES
Para comunicação, enaltece a conduta política do Presidente Barros Munhoz. Elogia o trabalho da Comissão de Ética desta Casa. Comemora a aprovação do PLC 64/11, favorável a transparência na aprovação de emendas parlamentares. Pede pela apuração de emendas de bancada.
28 -  HELIO NISHIMOTO
Para comunicação, informa que o Conselho de Ética deve encerrar os trabalhos até o dia 28/10 quanto à apuração das denúncias do Deputado Roque Barbieri a respeito da venda de emendas parlamentares. Nega que a antecipação da reunião da comissão se deva à mobilização sindical.
29 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, cita o art. 53 da Constituição Federal, que trata de inviolabilidade dos agentes políticos. Critica a postura do Deputado Carlos Giannazi. Informa que prestará esclarecimentos ao Ministério Público quanto as denúncias de sua autoria a respeito da comercialização de emendas parlamentares. Cita matérias jornalísticas sobre o tema.
30 -  Presidene BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
alesp