16/11/2011 - 136ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/11/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / AFONSO LOBATO / CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita dos Grupos da Melhor Idade de Interlagos e do Lago Azul, convidados do Deputado Carlos Giannazi. Informa o cancelamento da sessão solene, prevista para o dia 21/11, às 20 horas, que teria a finalidade de "Comemorar os 60 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular", por solicitação do Deputado Carlos Cezar; e a mudança, do dia 02/12 para o dia 09/12, na data da sessão solene que tem por finalidade "Comemorar os 150 anos da Criação da Caixa Econômica Federal", a requerimento do Deputado Antonio Mentor.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Registra a visita de grupos da melhor idade e defende suas reivindicações. Pede pelo cumprimento do Estatuto do Idoso. Dá conhecimento de projeto que obriga as empresas de ônibus interestaduais a garantir o direito à passagem gratuita aos idosos. Cita matéria, publicada no jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual 17 Estados não têm cumprido o piso salarial dos professores, dentre os quais encontra-se o Estado de São Paulo. Critica a verba destinada à Educação pelo Executivo paulista.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta a realização de "Marcha contra a Corrupção", ocorrida em 35 cidades do País. Lê e comenta texto, de autoria de Frei Betto sobre o tema.
4 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta projeto, de sua autoria, vetado pelo Governador, que visa à criação de programa de tratamento aos portadores de autismo. Lamenta o alto custo dos medicamentos para o tratamento da enfermidade. Sugere a derrubada do veto à matéria.
5 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Dá conhecimento de crimes praticados durante o final de semana. Sugere a instalação de programa de tolerância zero à criminalidade. Parabeniza o trabalho realizado pelo Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame. Pede pela aprovação de projeto, de sua autoria, que tem por intuito proibir a garupa em motos durante os dias úteis. Exibe reportagem sobre crimes ocorridos no bairro do Morumbi.
7 -  WELSON GASPARINI
Lamenta os altos índices de violência registrados no País. Critica a morosidade do Judiciário brasileiro. Dá conhecimento da superlotação dos presídios nacionais. Sugere o oferecimento de cursos profissionalizantes aos presidiários. Lamenta o percentual de alunos que abandonaram a escola nos municípios de Ribeirão Preto e Franca.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  MARCOS MARTINS
Recorda denúncia sobre 1.500 toneladas de amianto abandonadas na cidade de Mogi das Cruzes. Informa que a substância foi recentemente removida do local. Explica que os aterros destinados a receber o material precisam de cuidados especiais. Combate a quantidade de praças de pedágio instaladas na Rodovia Castelo Branco.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Dá conhecimento dos custos necessários à manutenção da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Critica corte do Executivo Estadual a esse valor. Ressalta a necessidade de que sejam acolhidas emendas ao orçamento.
11 -  EDINHO SILVA
Afirma que aguarda resposta do Secretário de Administração Penitenciária sobre a falta de atendimento médico aos presidiários da cidade de Araraquara. Questiona recomendação do sistema prisional do município, que orientou seus funcionários a conduzir presidiários com problemas de saúde a hospitais da região. Reflete acerca dos problemas gerados pela medida.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CAUÊ MACRIS
Relata investimentos anunciados pelo Governador Geraldo Alckmin durante visita à Região Metropolitana de Campinas. Ressalta a liberação de 90 milhões de reais para a conclusão de obras do corredor que liga Campinas a outros municípios. Enfatiza a destinação de 11,4 milhões de reais para projeto de vídeo monitoramento de veículos. Fala de investimentos para a reformulação de trevo de entrada de Americana. Informa concessão, ao Município, de área vinculada ao aeroporto, para instalação de parque tecnológico. Registra o anúncio de verbas, na ordem de 16,5 milhões de reais, para a duplicação de estrada que interliga Americana a Nova Odessa. Menciona autorização para licitar obra de recuperação da SP 306, de Santa Bárbara D'Oeste a Capivari. Comenta transtornos em Sumaré, decorrentes de enchentes, e os investimentos públicos visando a reestruturação da cidade. Anuncia a instalação de um novo fórum em Hortolândia.
13 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Parabeniza a Polícia Militar, a Prefeitura da Capital e o Conselho de Segurança do Campo Limpo, pelo êxito na "Operação Pancadão", que coíbe eventos funk de rua, em alto volume e sem regras. Lê depoimento de uma participante de baile. Apoia reclamação de um morador, que alega já ter sofrido ameaças de jovens, durante estas festas. Parabeniza o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame, pelo restabelecimento da ordem no Complexo do Alemão e na Favela da Rocinha. Defende a segurança preventiva, com base na tolerância zero, e a realização de uma força tarefa contra a criminalidade.
15 -  WELSON GASPARINI
Enaltece o trabalho do Superintendente do DER, Clodoaldo Pelissione, e da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Professora Laura Laganá. Agradece o Governo do Estado pela destinação de recursos para a reforma de Etec de Ribeirão Preto. Comenta a futura instalação de uma Fatec no Município. Reivindica, da Presidente Dilma Rousseff, a construção de uma Universidade Federal na cidade. Combate os altos preços de remédios no Brasil, inclusive os genéricos. Repudia a diferença existente entre uma região e outra, de até mil por cento, para o mesmo medicamento. Cita casos denunciados por jornal de Santos. Exige providências por parte do Ministério Público e do Procon.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, protesta pela ausência do Presidente da Fundação de Desenvolvimento para a Educação à reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. Explica que a autoridade foi convidada para prestar esclarecimentos sobre possíveis denúncias de superfaturamento de reformas escolares e compra de material didático, entre outras. Critica a existência de 70 escolas de lata na rede Estadual de ensino. Repudia a falta de quadras esportivas em algumas instituições de ensino. Informa a realização de audiência pública, nesta tarde, para discutir a revogação da Resolução 44/11, que fragmenta as férias de professores em duas quinzenas, em janeiro e em julho.
17 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta projeto de lei, de sua autoria, conhecido como "toque de acolher". Pede o apoio de seus pares para a aprovação do mesmo, que visa à retirada de adolescentes desacompanhados das ruas, entre 23 horas e 30 minutos e 5 horas. Defende matéria que regulamenta a liberação de acostamentos de rodovias para o tráfego, em feriados prolongados. Acrescenta que a medida, que visa à redução do fluxo de veículos, já foi adotada nas Rodovias dos Tamoios e dos Imigrantes.
18 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com assentimento das lideranças.
19 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h36min.
21 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.
22 -  AFONSO LOBATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo entre as lideranças.
23 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min.
24 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.
25 -  ANDRÉ DO PRADO
Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h35min.
27 -  AFONSO LOBATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Requer a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente AFONSO LOBATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h54min.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min.

ORDEM DO DIA
31 -  SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
33 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita verificação de votação.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação o PLC 79/06. Informa a supressão dos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 79/06.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita a republicação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Indefere o pedido. Reitera que se tratava de supressão à emenda já publicada. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
37 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, endossa e justifica o pedido do Deputado Olímpio Gomes pela republicação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 79/06.
38 -  ESTEVAM GALVÃO
Para reclamação, discorda do Deputado Adriano Diogo quanto à republicação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 79/06. Alega que o texto sofrera supressão.
39 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, em nome do PDT.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, em nome do PSOL.
41 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, em nome do PCdoB.
42 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, em nome do PT.
43 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, pela Lideranças da Minoria.
44 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, combate a apreciação do PLC 79/06, referente à reorganização administrativa do Hospital das Clínicas.
45 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, solicita resposta à Questão de Ordem apresentada pelo PT, por escrito, sobre a republicação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
47 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
51 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, enfatiza o questionamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito de Questão de Ordem protocolada pelo PT acerca da republicação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, restando prejudicados o projeto, as emendas e as subemendas.
53 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto à publicação.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Manifesta-se em relação à Questão de Ordem, apresentada por escrito, pelo Deputado João Paulo Rillo.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que deve ingressar com Adin contra o PLC 79/06.
56 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa o voto do PT favorável às emendas apresentadas pela bancada.
57 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se favoravelmente à decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem do PT.
58 -  CAMPOS MACHADO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
60 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, pronuncia-se a respeito do PLC 79/06. Justifica a falta de encaminhamento da bancada aliada ao Governo em relação ao tema da Saúde. Defende o debate nesta Casa sobre o tema.
61 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou emenda, do Senador Aloysio Nunes, que unifica a data de posse dos Deputados estaduais e federais para o dia 1º de fevereiro. Enaltece a iniciativa.
62 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, defende a alteração da posse dos Deputados estaduais em São Paulo. Pede o debate da Saúde pública no Brasil, tal como proposto pelo Deputado Samuel Moreira. Critica a atuação do PSDB no Estado de São Paulo no que se trata da Saúde.
63 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Manifesta-se sobre o PLC 79/06. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp